Sobre Bibliotecas Escolares,
Excelentíssimo senhor, ______________________.
No dia 19 de outubro de 2012, realizou-se na
UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) o evento: Biblioteca escolar:
reencontro da Biblioteca com a Escola.
Neste
evento, participantes de diferentes naturezas (alunos e professores de
graduação, bibliotecários, funcionários administrativos, gestores públicos,
professores e diretores de escolas) após um dia intenso de debates, se
mobilizaram em prol da articulação deste documento, que abaixo subscrevo, com caráter
informativo voltado a gestão pública municipal, no que diz respeito a
manifestação de apoio junto as iniciativas do município para o cumprimento da
Lei nº 12.244
DE 24 DE MAIO DE 2010 que Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de
ensino do País
O intuito de direcionarmos este documento a
nova gestão municipal é a de articularmos parcerias para que possamos
colaborativamente desenvolver estratégias que possam viabilizar o funcionamento
das Bibliotecas nas escolas públicas estaduais alocadas em nosso município.
Sobre Biblioteca
escolar: A Biblioteca escolar proporciona informação e ideias que
são fundamentais para o sucesso de nossa sociedade
contemporânea pautada em informação e conhecimento. (MANIFESTO UNESCO/IFLA). A
Biblioteca escolar proporciona aos alunos habilidades para
a aprendizagem ao longo da vida e
ajuda a desenvolver a imaginação, permitindo-lhes atuar e pertencer a sociedade como
cidadãos responsáveis. (MANIFESTO UNESCO/IFLA)
Missão da Biblioteca
escolar: A biblioteca escolar disponibiliza serviços de
aprendizagem, livros e outros recursos informacionais
que permitem a todos os membros da comunidade escolar fortalecer o pensamento
crítico e utilizar eficazmente a informação
em qualquer situação. (MANIFESTO UNESCO/IFLA)
LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas
nas instituições de ensino do País
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do
País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art. 2o
Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros,
materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados
a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será
obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para
cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a
ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de
guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
Art. 3o
Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para
que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta
Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário,
disciplinada pelas Leis nos
4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
Art. 4o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2010; 189o da Independência e
122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Deste modo, assinamos este documento
manifestando nossa estima de que possamos executar ações que fomentem o
funcionamento real das Bibliotecas nas escolas estaduais.
Abaixo, subscrevemo-nos:
Nome: Rg: Assinatura:
Perfeita iniciativa! Espero que esta carta tenha efeito no que diz respeito à universalização das bibliotecas escolares.
ResponderExcluirRodolfo Donizetti Laveli
Ótima iniciativa! Além do pedido com ênfase nas bibliotecas de escolas estaduais, talvez seria interessante, também, lembrar ao Sr. Prefeito da importância da continuidade do trabalho que vinha sendo desenvolvido nas bibliotecas das escolas do município, com grande incentivo nas administrações anteriores.
ResponderExcluirJosé Ap. Augusto (e-mail: jlc.augusto@gmail.com - e - jlc.augusto@hotmail.com)
Bem lembrado José. Vamos sinalizar isto!
ExcluirGabriela Aparecida da Cunha (gabrielacunha01@gmail.com)
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa, queridas colegas! E concordo plenamente com o José Augusto: tem que haver continuidade com aquilo que vem sendo construido ao longo dos últimos 12 anos aqui em S.Carlos, e então ele, o Prefeito, precisa ser colocado a par em relação a essas conquistas. Para tal, precisamos explicitamente recrutar os bibliotecários da Prefeitura nessa luta, também!
ResponderExcluirChloe (chloeufscar@gmail.com)
Bem lembrado José e Chloe! Devemos aproveitar a oportunidade para destacarmos as boas práticas e pensarmos em estratégias para agregarmos as nossas ações!
ResponderExcluirAcredito que está dentro de nossas expectativas e realmente se faz necessário sempre lembrar ou até mesmo informar, já que ele está chegando agora, ao prefeito tudo que já foi feito e vem sendo realizado. Devido as mudanças de secretarias e etc, talvez se perca muita informação, então seria interessante relatar algumas situações já desenvolvidas nas escolas em parceria com a UFSCar, e que estamos juntos nesta luta de valorização da Biblioteca escolar e do bibliotecário.
ResponderExcluirroberval.italiano@gmail.com
Só agora no carnaval retomei essa iniciativa. Minha proposta é enviar 3 documentos (1 vereadores são carlos - 2 executivo são carlos - 3 deputados, senadores e estado). Redigi minhas proposta e enviei no e-mail da professora Luciana com quem venho falando sobre isso. Acho que ela saberá melhor que eu postar aqui rs. Acho fundamental abordar a ausência de um cronograma para implementar a lei, o fato de o Estado de SP há mais de 20 não contratar bibliotecários, e ainda no contexto municipal o momento requer que estejamos atentos para que não haja retrocessos.
ResponderExcluirBoa noite Professoras (es) e colegas!!!Ao pensar na situação atual da maioria das bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino, poderíamos estender as práticas desenvolvidas na ACIEPE ministrada pela Profa. Zaira aos sábados (A qual infelizmente não pude participar)para outras bibliotecas escolares que estão em estado de abandono ou desprovida de incentivo.
ResponderExcluirEis aqui uma sugestão a ser pensada!
Atenciosamente
José Carlos